VOCÊ SABE O QUE É ITBI ?
VOCÊ SABE O QUE É ITBI ?
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O ITBI, Imposto sobre a Transmissão de Bens imóveis e de direitos a eles relativos. É um imposto de competência municipal e tem o intuito exclusivo de arrecadar recursos financeiros para os municípios. Inclusive, em algumas cidades, não é possível fazer o registro de um imóvel sem o pagamento desse imposto.
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A base de cálculo para o ITBI deve ser o valor da transação do imóvel, para casos em que o valor da transação é inferior ao valor venal a base de calculo é o valor venal do imóvel.
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Normalmente, o responsável pelo pagamento do ITBI é o comprador, mas isso pode ser negociado entre as partes
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A alíquota varia de município para município. Em Peruíbe, as alíquotas são:
• Sobre o valor efetivamente financiado - 0,5% (meio por cento);
• Sobre o valor restante - 1% (um por cento);
• Demais transmissões - 1,5% (um e meio por cento).
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